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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1502847-19.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ (VICE PRESIDENTE); Foro de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502847-19.2025.8.26.0229; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. P. O. dos A. S.; Advogada: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1502847-19.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502847-19.2025.8.26.0229; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. P. O. dos A. S.; Advogada: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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