1502844-69.2022.8.26.0229

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia - Hortolândia

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). André Forato Anhê, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 25481266, CPF 073.012.531&#x2011;92, pai Juarez Nascimento Rodrigues, mãe Rosália Maria de Oliveira, Nascido/Nascida 26/03/2001, natural de Cuiaba - MT, com endereço à Rua Vinte e Três, 818, Qd 49 (65) 98471&#x2011;9573 / 98465&#x2011;9015, Jardim Florianópolis, CEP 78055-844, Cuiaba - MT, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502844&#x2011;69.2022.8.26.0229, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando&#x2011;as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação << Informação indisponível >>. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu&#x2011;se o presente edital, com prazo de 0 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 03 de setembro de 2026.