Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1502833-81.2025.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Paulo Victor Braga Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal nº 1502833-81.2025.8.26.0537 Relator(a): ZORZI ROCHA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal Vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem. São Paulo, 31 de agosto de 2026. ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar