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Publicações do processo
1502808-28.2026.8.26.0442
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1502808-28.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE LUIS DO COUTO - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal com nossas homenagens, ficando consignado que a prescrição, em relação ao crime de resistência ocorrerá em 13/07/2029 e em relação ao crime de tráfico de drogas, ocorrerá em 13/07/2038. Intime-se. - ADV: THAIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 472787/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1502808-28.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE LUIS DO COUTO - Vistos. Folhas 202/204: Recebo o recurso interposto pelo acusado JORGE LUIS DO COUTO. Intime-se a defesa do acusado para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. Após, dê-se vista ao MP para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THAIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 472787/SP)
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