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Publicações do processo
1502808-15.2024.8.26.0663
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votorantim - Vara Criminal
Processo 1502808-15.2024.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.B.F. - Vistos. Resposta à acusação sem preliminares ou requerimentos. Compulsando os autos, verifico não ser caso de absolvição sumária, sendo que o mérito será apurado com a instrução criminal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, aguarde-se a designação de audiência. Int.. - ADV: MARCOS ANTONIO ZANIQUELLI (OAB 486002/SP)
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