2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PROC.: 1502808‑08.2025.8.26.0266 (Exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024) (R$ 1393,81) O Dr. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER a Sociedade Comercial e Imobiliaria Sao Jose Ltda, CNPJ: 59.281.022/0001‑10 e demais qualificações ignoradas, que a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento da importância supramencionada, valor na data da distribuição da Ação, referente aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos em Dívida Ativa, relativos aos exercícios supramencionados, do seguinte imóvel: lote 024, quadra 010, na Av. Lydia, s/n, Loty, CEP 11741-310, inscrição municipal nº 106.010.024.0000.052653, no Município de Itanhaém/SP. Fica o executado CITADO, que se encontra em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 dias a fluir após os 30 dias supra, efetue o pagamento do débito com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de seus bens para garantia da execução.