1502774-13.2023.8.26.0457

Edital

TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Pirassununga

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pirassununga, Estado de São Paulo, Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA, na forma da Lei, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital que ficam, por meio deste, INTIMADOS os respectivos executados devidamente qualificados nos autos relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, ou seus representantes legais, quando se tratar de pessoa jurídica, bem como seus herdeiros e sucessores, caso falecidos, para que promovam o recolhimento das custas processuais finais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, mediante Guia DARE‑SP, código 230-6, bem como ao valor de eventuais despesas processuais certificadas nos autos, mediante Guia FEDTJ, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do término do prazo deste edital. As custas finais correspondem a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa na data do trânsito em julgado, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs, atualmente correspondente a R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pirassununga, Estado de São Paulo.