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TJSP · Foro de Capivari - 2ª Vara
Processo 1502769-79.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.J.S. - Vistos. Tendo em vista o falecimento de ADIR JOSÉ SOARES, e da concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do referido réu, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Fixo os honorários do defensor dativo. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADILSON DA SILVA LOBO JUNIOR (OAB 467665/SP)
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