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1502754-45.2024.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal

    Processo 1502754-45.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.S.N. - C.B. - DECISÃO Processo Digital nº: 1502754-45.2024.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Autor: Justiça Pública Réu: D.S.D.N. Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Compulsando os autos, determino o seguinte: 1-) Regularize-se a advogada subscritora das petições de 19/03/2026 (fls. 234), 13/04/2026 (fls. 278-289) e 04/05/2026 (fls. 313-330) a sua representação processual nos autos, nos termos dos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal. 2-) Após a juntada da manifestação informada no item 01 acima, dê-se vista ao Ministério Público. 3-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: YURI DOS SANTOS UHLIG (OAB 517545/SP), BEATRIZ BARBOSA DA GAMA (OAB 495456/SP), RUBENICE COUTINHO MONTANARO (OAB 428918/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP)

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