Processo 1502751-35.2022.8.26.0576

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1502751-35.2022.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ivani Pedro Soria-epp - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5

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