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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1502723-70.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ghattas Abdallah Rima Filho - À FESP para que, no prazo de 30 dias, apresente o recálculo do débito, devendo constar a imputação do valor levantado, não bastando a mera indicação do débito e saldo atualizado. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)