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TJSP · Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 1502719-90.2026.8.26.0446 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - M.H.L.S. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e de concessão de liberdade provisória ou fixação de medidas cautelares alternativas e, com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, c/c artigo 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de MATHEUS HENRIQUE DE LIMA DA SILVA, qualificado nos autos. Aguarde-se o interrogatório designado (fl. 397). Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se. Americana, 27 de agosto de 2026. - ADV: LUCIENE CRISTINA PINHEL (OAB 460699/SP), VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP)
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