1502703-35.2024.8.26.0567

Edital

TJSP · 1ª Vara - Mairinque

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mairinque, Estado de São Paulo, Dr(a). Camila Mota Giorgetti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS SANTOS DA SILVA, RG 40761150, CPF 442.393.338‑14, filho de Heleno Alves da Silva e Elitar dos Santos, nascido em 10/09/1993, natural de Diadema/SP, com último endereço que consta nos autos localizado à Estrada dos Caetanos, 5, Ribeirão Grande, CEP 06950-000, Juquitiba/SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, II, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502703‑35.2024.8.26.0567, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de outubro de 2024, por volta de 18h15, na Rua Euclides da Cunha, nº5, lote M5L, Porta do Sol, nesta cidade e comarca de Mairinque, DOUGLAS SANTOS DA SILVA, qualificado às fls.11, e RAPHAEL CARDOSO DA SILVA, qualificado às fls.15, em concurso de agentes e mediante escalada e rompimento de obstáculo, tentaram subtrair, para proveito de ambos, sete taças de vidro e seis litros de bebidas alcoolicas diversas, além de outros itens que foram separados durante a prática criminosa (fls.36/39 e 42/43), conforme auto de exibição, apreensão e entrega a fls.19, bens móveis pertencentes à vítima Antonio Carlos Silva. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairinque, aos 31 de agosto de 2026. CAMILA MOTA GIORGETTI JUÍZA DE DIREITO