Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Processo 1502678-74.2025.8.26.0506 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidades de atendimento - F.C.A.S.A.F.C.S. - Diante da certidão retro e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: TELMA SOLVES CATTA PRETA (OAB 231824/SP)