Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026
1502659-50.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502659-50.2023.8.26.0567; Assunto: Ameaça; Apelante: F. C. de O.; Advogada: Cecília Moreira Andrade (OAB: 509504/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.