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Publicações do processo
1502653-45.2024.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1502653-45.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Everson Fontanari Cardoso - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu E. F. C., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: IVANEIDE MARQUES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 481495/SP)
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