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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg no AREsp 3219315/SP (2026/0124117-9) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:FABIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO:BENITON TEIXEIRA - SP271692 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3219315/SP (2026/0124117-9) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FABIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO:BENITON TEIXEIRA - SP271692 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
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