Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1502581-75.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Vistos. Em consonância com o art. 927, III do CPC, impositivo observar a orientação firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sistemática de recurso repetitivo, de rigor, a dispensa da Fazenda Pública do adiantamento das despesas com a postagem das cartas de citação, providencie-se ao necessário para CITAÇÃO do executado, conforme requerido pela Fazenda. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, cumpra-se o já determinado nos autos. Intime-se. - ADV: WENDEL ALVES NUNES (OAB 316045/SP)
2026-09-16 · TJSP
Processo 1502581-75.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Vistos. Em consonância com o art. 927, III do CPC, impositivo observar a orientação firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sistemática de recurso repetitivo, de rigor, a dispensa da Fazenda Pública do adiantamento das despesas com a postagem das cartas de citação, providencie-se ao necessário para CITAÇÃO do executado, conforme requerido pela Fazenda. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, cumpra-se o já determinado nos autos. Intime-se. - ADV: WENDEL ALVES NUNES (OAB 316045/SP)
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