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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1502575-21.2026.8.26.0704 - Guarda de Família - Guarda - J.V.M.G. - Vistos. Fls. 62/63: Habilitação realizada. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, o requerido deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) cópia dos últimos três holerites, se empregado, caso contrário, comprove o desemprego com cópia da CTPS; (ii) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; e (iii) declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou, na ausência desta, comprovação de que está desobrigado de apresentá-la, sob pena de indeferimento do benefício. Int. (Defensoria Pública) - ADV: GILMAR JOSE DA SILVA (OAB 216049/SP)
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