Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Guaratinguetá
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EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ. Encontrando‑se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD na conta do representante legal , JOAQUIM CARIELO BENTO, no valor de: R$ 136,22 – MERCADO PAGO IP LTDA., sobre as penas da lei, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 18 de agosto de 2026.
Executada: J. C. Bento Empreiteira‑me NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
CNPJ: 06.327.481/0001‑20
Execução Fiscal nº: 1502571‑59.2018.8.26.0220
Classe – Assunto: Execução Fiscal - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2014/2015/2016/2017
Nº da CDA: 101742017, 119602018, 88662015, 96432016
Valor da Dívida: R$ 2.104,48 – Atualizado até 25 de julho de 2018.