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Publicações do processo
1502569-39.2024.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1502569-39.2024.8.26.0007 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais - D.S.J. - Nos termos da manifestação ministerial retro, ante a ausência do inquérito policial correlato, o tempo já decorrido desde o deferimento da proteção cautelar, sem que houvesse notícia de novos episódios de violência, bem como a ausência de manifestação da ofendida, REVOGO a decisão que concedeu as medidas protetivas, cessando seus efeitos. - ADV: MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP)
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