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TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara
Processo 1502557-21.2025.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CASSIANO DA SILVA - - DIEGO XAVIER DA SILVA - Ante o exposto, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar: I) o réu DIEGO XAVIER DA SILVA como incurso no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal, às penas de 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime; e II) o réu CASSIANO DA SILVA como incurso no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal, às penas de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 40 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime - ADV: IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA (OAB 29587/DF), IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA (OAB 29587/DF)
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