Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1502552-85.2021.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Rafael Gustavo Teixeira Manoel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça, para que apresente parecer. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Advs: Lara Maria Bannwart Gomes (OAB: 136621/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar