Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1502548-07.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Atentado contra a segurança de transporte público - JOSE FABIANO BARBOSA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER os réus BRUNO ALVES COSTA, WILLIAM MEDEIROS KESINE e JOSÉ FABIANO BARBOSA DA SILVA da imputação relativa ao artigo 262, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos III, VI e VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se a certidão de honorários em favor do Defensor Dativo nomeado (fls. 196 e 204), fixando-os no patamar máximo da tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. Transitada em julgado e feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal