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1502544-57.2024.8.26.0126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Criminal

    Processo 1502544-57.2024.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude processual - HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de ABSOLVER o réu HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS da prática do crime descrito na denúncia, nos termos do artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal. - ADV: LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP)

    Fonte oficial

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