Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1502542-73.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Rafael Pereira da Silva - Vistos. Retro: regularize o patrono do executado seu peticionamento eletrônico, tendo em vista que interpôs embargos à execução na forma de simples petição intermediária, juntando-a aos autos, e não na forma de petição inicial para a devida distribuição por dependência. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIANA CRISTINA RODRIGUES BERNARDINO (OAB 293136/SP)