Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Criminal - Campinas
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EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1502526‑87.2026.8.26.0442 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS, Solteiro, LAVADOR(A) DE CARRO, RG 64700268, CPF 008.700.058‑04, pai FABIO FERNANDO DOS SANTOS, mãe PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 11/09/2007, de cor Pardo, natural de Itaju do Colonia - BA, com endereço à Rua Dois, 42, Jardim Sao Fernando, CEP 13100-393, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput", 69 "caput" e Art. 311 § 2º, III, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502526‑87.2026.8.26.0442, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, entre os dias 11 de novembro de 2025 e 08 de fevereiro de 2026, na Rua Recôncavo, 6221, Jardim Itatiaia, nesta cidade e comarca PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado às fls. 16, adquiriu e conduziu, em proveito próprio, o veículo YAMAHA/FZ25 FAZER, cor branco, placas originais TIX4D92, pertencente a Evângela Silva Cruz, bem que sabia ser produto de crime anterior. [...] Ante o exposto, denuncio PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS como incurso no art. 180, “caput”, e no art. 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal, em concurso material (art. 69, CP), e requeiro que, r. a. e recebida esta, seja ele citado, interrogado e, ao final, condenado, nos termos dos artigos 394/404 do Código de Processo Penal, ouvindo‑se ao longo da instrução as pessoas abaixo:. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 08 de setembro de 2026.