1502520-42.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1502520-42.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.T.P.L. - 1) A despeito do alegado pelo requerido (fls.38/40), nesse momento, diante do atual estágio processual, ou seja, ainda não concluída a fase instrutória e ausentes os requisitos legais, tendo em vista que, pelo menos por enquanto, não há prova inequívoca de que o requerido não possa arcar com o valor fixado, indefiro o pedido de redução dos alimentos provisórios. De fato, a hipótese recomenda que se aguarde o regular encerramento da instrução a fim de permitir, oportunamente, decisão de natureza exauriente a respeito do mérito. 2) No prazo de 10 dias, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando a pertinência e a abrangência, bem como esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do pedido na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. 3) Visando abreviar o trâmite processual, considerando-se que a conciliação é o modo mais célere e eficaz de solução de conflitos, digam ainda se concordam com a realização de audiência de conciliação por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams, e em caso afirmativo, forneçam seus e-mails (das partes e dos respectivos procuradores que participarão do ato). 4) Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. - ADV: LUCIANA DE REZENDE NUNES (OAB 504627/SP)