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Publicações do processo
1502513-95.2025.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1502513-95.2025.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - J.G.B. - VISTOS. Diante da manifestação da Vítima, que constitui renúncia expressa ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOICE GUTIERREZ BATISTA com fundamento no artigo 107, inciso V, Código Penal, c/c artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95, por analogia. Deverá o cartório, após o trânsito em julgado desta sentença, proceder o arquivamento do feito e as anotações e comunicações necessárias. - ADV: CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO (OAB 475710/SP)
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