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1502510-96.2018.8.26.0157

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cubatão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1502510-96.2018.8.26.0157 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Taormina Empreendimentos er Participações Ltda - Inicialmente, face a alegação de satisfação da obrigação, comprove o(a) executado(a) o recolhimento da taxa judiciaria [Lei 17.785/23] no importe de 2% sobre o valor da dívida [GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP- Código 230-6], observado, quando inferior, o valor mínimo de 5 [cinco] UFESPs. - ADV: ADRIANA ORLANDO ROSSI (OAB 172270/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)

    Fonte oficial

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