1502497-79.2025.8.26.0019

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Criminal

Processo 1502497-79.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE SOUSA TRAPANI - - SAMUEL HENRIQUE DO CARMO DE OLIVEIRA - 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva(s) em relação a GABRIEL DE SOUZA TRAPANI. 3) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 4) Determino a incineração das contra-provas, nos termos do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 5) Mantida a absolvição de SAMUEL HENRIQUE O CARMO DE OLIVEIRA, determino a liberação dos bens e valores que foram apreendidos como o mesmo Oficie-se comunicando-se e expeça-se formulário M.L.E. 5.1) Os objetos, faca e caderno determino da destruição por não haver interesse econômico, comunique-se. 6) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP), SOLANGE MARIA PINTO (OAB 219242/SP)