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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1502495-86.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Otica, Relojoaria e Joalheria Villa Bella Ltda - Aguarde-se o JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento e trânsito em julgado. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
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