Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Votuporanga
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Processo 1502492‑33.2023.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). José Manuel Ferreira Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)(s). GABRIEL ANDRADE RODRIGUES DA SILVA, CPF 421.515.518‑57, R A HOMEM & CIA LTDA - ME, CNPJ 20.861.546/0001‑44 e ROSIMEIRE APARECIDA HOMEM, CPF 250.225.938‑07, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 384,20 referente à Taxa Judiciária e de R$ 717,49 referente às despesas processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia‑se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 17 de agosto de 2026.