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1502489-44.2025.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

    Processo 1502489-44.2025.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RICARDO DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 98/102: Defiro o pedido de novas diligências para a intimação da vítima nos eventuais novos endereços e telefones indicados na pesquisa de fls. 99/102. Tendo em vista o disposto no art. 1012 das NSCGJ, na hipótese em que exista mais de um endereço a ser diligenciado para a mesma parte, fica a serventia autorizada a expedir mandados concomitantes. Ainda, tente-se a sua intimação por WhatsApp, com as cautelas de praxe. Por outro lado, indefiro o pedido de decretação da revelia, uma vez que, conforme certificado à fl. 94, o acusado reside no imóvel diligenciado, não tendo sido localizado naquela oportunidade. Sendo assim, renovem-se as diligências no referido endereço, em dias e horários diversos, inclusive aos finais de semana. Int. - ADV: EDUARDO BENEDITO CARDOSO (OAB 320937/SP)

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