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1502476-53.2024.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1502476-53.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - PEDRO HENRIQUE SOUZA DE PAULO - Vistos. Intime-se a(o) ré(u) para que comprove, em 5 (cinco) dias, o pagamento da 8ª (oitava) PARCELA EM ATRASO, referente ao cumprimento da pena, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR PRIVATIVA DE LIBERDADE, em regime aberto. A guia para pagamento poderá ser solicitada pelo whatsapp (18) 3402-1675 ou pelo e-mail assisjec@tjsp.jus.br e poderá ser emitida pela própria parte no Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp) seguindo o procedimento abaixo: 1 - No menu principal, selecionar Emissão de Guias, Depósito Judicial e na sequência Pena de Prestação Pecuniária; 2 - Preencher o número do processo e selecionar a opção Buscar; 3 - Selecionar a Comarca de Assis; o foro de Assis; o ofício do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; 4 - Preencher o valor da parcela a ser paga, o número do CPF do depositante e o seu nome completo; 5 - Selecionar a opção "Emitir guia", para gerar o documento para pagamento. Cientifique-se a parte que eventual atendimento, se necessário, poderá se dar por solicitação ao e-mail da Vara do Juizado Especial (assisjec@tjsp.jus.br) ou pelo Balcão Virtual, disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP)

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