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Publicações do processo
1502469-59.2021.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1502469-59.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.S.S. - L.G.L. - Vistos. 1 - Considerando-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, proceda-se a serventia: a) expedição de Guia de Recolhimento, cabendo à VEC realizar a audiência de advertência; b) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, comunicação ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; c) intimação, se o caso, das vítimas; d) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), PEDRO LUIS CAMARGO (OAB 293686/SP), RICARDO ACAICO FACCO HENRIQUE (OAB 453636/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)
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