1502453-66.2020.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

Processo 1502453-66.2020.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.H.M. - Vistos. Decreto a revelia do réu, tendo em vista que o mesmo não compareceu ao fórum nem participou da videoconferência em cujo âmbito a presente audiência foi realizada, malgrado estivesse devidamente intimado para tal conforme consta do Termo de Audiência de páginas 350 e 351. Face à ausência injustificada da advogada constituída pelo réu conforme a procuração de página 388 ao presente ato processual, declaro o réu indefeso, devendo o Cartório obter junto ao sistema informatizado da Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo a indicação de advogado dativo para atuar em defesa de seus interesses na presente Ação Penal, intimando-se o profissional que vier a ser indicado de sua nomeação via Imprensa Oficial, como também da audiência a seguir designada, publicando-se esta deliberação na imprens oficial. Defiro os requerimentos do Ministério Público. Redesigno a audiência virtual mista para a data de 06 de abril de 2027 às 14h15, providenciando o assistente responsável seu cadastramento junto ao aplicativo Microsoft Teams. Saem os presentes intimados, notadamente a testemunha comum L. J. N. S. com relação à data e horário designados para a audiência, ficando dispensada a expedição de Mandado de Intimação para ela. Providencie-se o necessário. - ADV: VIVIAN MONTEIRO LUGLIO (OAB 247370/SP), DANIELE DA SILVA GALHEGO (OAB 399310/SP)