Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 1502441-45.2022.8.26.0506 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ouro Fino Agronegocio Ltda - Ciência às partes acerca do que foi decidido no AGRAVO INTERPOSTO. Arquivem-se definitivamente, sem a cobrança das custas. - ADV: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), ANA CAROLINA DE CASTRO MENDES (OAB 374583/SP), SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP)