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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal
Processo 1502433-88.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - S.H.P.P. - Vistos. Fls. 177: Considerando o quanto certificado pelo sr. Oficial de Justiça à fl. 165: "DEIXEI DE INTIMAR FELIPE MORELATTO BRANDÃO CHAVES, tendo em vista que não encontrado(a). Fui informado, pelo(a) funcionário(a) da portaria (Rafaela),que o mesmo(a) é desconhecido(a) no local.", intime-se a Defesa, para que, no prazo de 02 (dois) dias, esclareça a razão para ter indicado o mesmo endereço para fins de intimação da testemunha, fornecendo, se o caso, endereço atualizado. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem resposta, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB 285686/SP), MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB 285891/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal
Processo 1502433-88.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - S.H.P.P. - Fls. 180: Considerando que a defesa do acusado apresentou novo endereço da testemunha de defesa, retificando o número do apartamento anteriormente informado, bem como forneceu número de telefone para contato, reputo viável a renovação da tentativa de sua intimação. Assim, designo o dia 04 de novembro de 2026, às 13 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e interrogatório em continuação, de forma telepresencial, através do sistema "Teams" da Microsoft. - ADV: JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB 285686/SP), MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB 285891/SP)
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