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Publicações do processo
1502431-60.2024.8.26.0302
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal
Processo 1502431-60.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - T.H.S. - Recebo o recurso da Defesa. Intime-se o recorrente para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias. Em seguida, ao Ministério Público, para contrarrazões, em igual prazo (CPP, art. 600). - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP)
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