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Publicações do processo
1502427-71.2024.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
Processo 1502427-71.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - G.V.E. - Fica a Defesa INTIMADA para que se manifeste em relação aos cálculos elaborados à fl. 596, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ISABELLE MARTINS SEPRENYI COELHO (OAB 480800/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
Processo 1502427-71.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - G.V.E. - Vistos, Por decisão da Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no recurso interposto pelo réu, "afastada a matéria preliminar, negaram provimento ao apelo, mantendo-se íntegra a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U." (fls. 561/588). Trânsito em julgado operado na Superior Instância (fl. 593), , Elabore-se o cálculo da prestação pecuniária e das custas processuais, dando-se vista às partes para manifestação. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a vítima, por meio do e-mail declarado por ela (fl. 457), para informar seus dados bancários ou chave pix, para recebimento da pena pecuniária imposta ao réu. Int. - ADV: ISABELLE MARTINS SEPRENYI COELHO (OAB 480800/SP)
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