1502427-32.2025.8.26.0320

Edital

TJSP · Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Limeira

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Edivaldo Apolinario Da Cruz, PROCESSO Nº 1502427‑32.2025.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr. Rudi Hiroshi Shinen, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: EDIVALDO APOLINARIO DA CRUZ, Brasileiro, RG 20662235, CPF 078.859.238‑60, pai A.A.D.C., mãe G.M.D.C., Nascido 29/04/1967, de cor Branco, natural de Assai - PR, com endereço à R.G.R., 2040, (19) 988368163, CEP 13486-442, Limeira - SP. E como não foi encontrado expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da medida protetiva, conforme r. Decisão de seguinte teor: "Diante do pedido formulado pela própria vítima (fl. 45), que contou com a concordância do MP (fl. 49), REVOGO as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, concedidas neste feito." e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual estará em vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 07 de julho de 2026.