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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502426-54.2025.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apelante: ROBSON FRANCISCO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram parcial provimento ao recurso da Defesa, somente para reajustar a pena, para 06 anos e 03 meses de reclusão, e 625 dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se no mais a r. sentença como prolatada, por seus fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - - Advs: Mauricio Leardini Gonçalves (OAB: 220048/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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