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1502416-95.2022.8.26.0291

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jaboticabal - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1502416-95.2022.8.26.0291 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Sergio Roberto dos Santos - Vistos. Diante da manifestação externada pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes. Homologo a renúncia à ciência acerca desta sentença, bem como, ao direito de interposição de recursos, manifestada pela exequente. Elabore a Serventia conta referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso pendentes, intimando o(a) executado(a) a proceder ao pagamento. Quedando-se inerte, expeçam-se as competentes certidões com a finalidade de inscrição em dívida ativa, entregando-as aos interessados. Após, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), OSVALDO OLIVEIRA GOMES (OAB 24571MS/)

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