Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal
Processo 1502416-42.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - IGOR MOREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de isenção da taxa judiciária. Aguarde-se o prazo para pagamento da taxa devida. Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. - ADV: FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO (OAB 44674/CE)