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TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 1502415-04.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FLAMERSON RODRIGUES COSTA - Fica a Defesa intimada de que foi nomeado (a) para defender os interesses do réu e para, querendo, assinar o Termo de Compromisso previsto nos Provimentos CSM nº 875/04 e 1180/06, que encontra-se liberados nos autos digitais, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Fica ainda intimado da desnecessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa do acusado. Neste caso, o depoimento de tais pessoas poderá ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada juntamente com as alegações finais. - ADV: ELLEN CRISTINA BRITO TOTA (OAB 522762/SP)
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