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TJSP · Foro de Cotia - 1ª Vara Criminal
Processo 1502408-79.2024.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JHAN PIER GUEVARA DAVALOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, impronuncio o réu Jhan Pier Guevara Davalos. - ADV: ELAINE ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)
TJSP · Foro de Cotia - 1ª Vara Criminal
Processo 1502408-79.2024.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JHAN PIER GUEVARA DAVALOS - Fls. 364/379: Diante da manifestação do Ministério Público, que requereu a impronúncia do réu, restam esvaziados os fundamentos da custódia cautelar. Por conseguinte, revogo a prisão preventiva de Jhan Pier Guevara Davalos. Expeça-se alvará de soltura em favor de Jhan Pier Guevara Davalos. Aguarde-se a apresentação de memoriais pela defesa. Fica a defesa intimada para apresentação de memoriais em 05 (cinco) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ELAINE ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)
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