Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1502402-29.2019.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Ramiro Barreto da Silva - Vistos. Fls. 95. Defiro o pedido. Exclua-se Construtora Balderrama LTDA do polo passivo da ação. Anote-se no sistema SAJ. Após, dê-se vista à exequente, via portal eletrônico para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. - ADV: GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP)