Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1502396-44.2022.8.26.0505 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Lourival Correa dos Santos - Vistos. Compulsando os autos observo que, tendo em vista o problema técnico que se arrasta sem solução há vários meses, não se verifica nos autos a abertura de prazo para manifestação da Fazenda Municipal. Assim sendo, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, referente às fls. 17 e seguintes. Para que se evite novo problema na remessa, intime-se a Fazenda Municipal também por mensagem eletrônica. Após, tornem conclusos. - ADV: EDINALDO DE MENEZES (OAB 482559/SP)
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