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Publicações do processo
1502395-64.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1502395-64.2026.8.26.0361 - Inquérito Policial - Maus Tratos - F.A.S.O. - Vistos. Defiro a oitiva da vítima por meio de depoimento especial, em atenção ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, instituído pela Lei 13.431/17. Diante do Comunicado CG nº 807/2025, abra-se vista dos autos ao Setor Técnico para agendamento. Após, com a indicação de dia e horário, tornem os autos conclusos para designação da audiência. Int. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1502395-64.2026.8.26.0361 - Inquérito Policial - Maus Tratos - F.A.S.O. - Vistos. Defiro a oitiva da vítima por meio de depoimento especial, em atenção ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, instituído pela Lei 13.431/17. Diante do Comunicado CG nº 807/2025, abra-se vista dos autos ao Setor Técnico para agendamento. Após, com a indicação de dia e horário, tornem os autos conclusos para designação da audiência. Int. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
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